Termos e Condições de Utilização

Por favor leia atentamente as condições de utilização abaixo, que se aplicam a esta loja online e a todo o seu conteúdo.

 

Propriedade desta loja online
A Loja Fumeiro Ribatejano, com o endereço www.fumeiroribatejano.pt, e todos os seus conteúdos são propriedade de Jacinto P. Rêgo e Cª. Lda, com sede na Estrada Nacional 367, Nº 345 2125-120 Marinhais, Portugal, e com o NIF/NIPC ###.

 

Aplicação

As presentes Condições determinam exclusivamente as relações contratuais entre o cliente utilizador da loja on-line Fumeiro Ribatejano e explicita as suas condições de venda. A Loja Fumeiro Ribatejano é um site de comércio eletrónico dedicado à venda nacional e internacional de produtos alimentares.

As presentes Condições são as únicas a serem aplicáveis, exceto prévio acordo, expresso e por escrito, de outras condições a aplicar. Consideramos que quando o pedido for validado, o cliente aceita as nossas condições e que se compromete a respeitar.

 

Exatidão e atualização da informação

Jacinto P. Rêgo e Cª. Lda fará todos os possíveis para que os produtos, preços, e demais conteúdos desta loja online estejam sempre exatos. Caso em alguma circunstância não seja possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo cliente, ou alguma informação esteja inexata ou desatualizada, seja por erro humano ou falha informática, Jacinto P. Rêgo e Cª. Lda entrará em contacto com o cliente por email ou por telefone, e este terá a possibilidade de alterar ou anular a encomenda, recebendo o respetivo reembolso caso já a tenha pago.

Todos os conteúdos desta loja online, incluindo produtos, preços, promoções, e estas condições de utilização, poderão ser atualizados a qualquer momento por Jacinto P. Rêgo e Cª. Lda.

 

Preços

Os preços de venda indicados no site são em Euros, com o IVA incluído à taxa legal em vigor e excluindo as despesas de envio, as quais são a cargo do cliente, cobradas ao final do pedido e dependendo do peso dos produtos selecionados. Para residentes fora da União Europeia os serviços aduaneiros do país em questão poderão cobrar taxas alfandegárias adicionais. Estas taxas não são da responsabilidade de Jacinto P. Rêgo e Cª. Lda e variam consoante os países pelo que sugerimos que informe-se junto dos serviços aduaneiros do seu país antes de fazer uma encomenda.
Para os produtos vendidos ao Kg, e tendo em conta que os produtos não tem todos os mesmo peso, os preços publicados são calculados com base no peso médio indicado para cada produto, pelo que, após confirmar a sua encomenda e antes de efetuar o pagamento, deve aguarde email da Fumeiro Ribatejano com a confirmação do peso dos produtos encomendados e com o valor correto a pagar.


Encomendas

Para efetuar uma encomenda no Fumeiro Ribatejano, colocamos à disposição dois modos:

- Via E-MAIL, pelo endereço: geral@fumeiroribatejano.pt;

- Via INTERNET, pela loja on-line;

Para proceder à encomenda de um ou mais artigos na loja on-line, o cliente deverá selecionar os artigos pretendidos e confirmar a encomenda para que processemos a sua compra.

 

Modalidades de Pagamento

Os clientes da loja on-line podem optar entre as seguintes modalidades de pagamento:

- Transferência bancária.

- Contra Reembolso (Paga a encomenda no momento da entrega). Pagamento adicional de 3,00€ + IVA

 

Disponibilidade

Jacinto P. Rêgo e Cª. Lda cumprirá os prazos de um pedido desde que haja disponibilidade de stock.

Na eventualidade de um dos produtos pedidos não estar disponível, Jacinto P. Rêgo e Cª. Lda entrará em contacto com o cliente por email e/ou por telefone num prazo de 2 dias a partir da data do pedido, de modo a informar o novo prazo de entrega do produto em falta ou caso o cliente assim o entenda, fará o reembolso total do valor do artigo em falta caso já a tenha pago.

 

Modo de Entrega

Os produtos comprados na loja on-line são entregues em Portugal Continental através de Transportadora. O pedido será entregue na morada que o cliente indicar no momento da compra. Não se efetuam entregas em apartados.

Em caso do não recebimento da encomenda nos prazos indicados, o cliente terá 24 horas para reclamar ao nosso Serviço de Apoio ao Cliente pelo telefone +351 263 590 020 ou através do email geral@fumeiroribatejano.pt.

Jacinto P. Rêgo e Cª. Lda será obrigada a recusar qualquer pedido de reembolso ou de substituição para os produtos que apresentem defeitos externos e que não tenha sido feita a sua reclamação no prazo de 24 horas.

Sugerimos por isso que no momento da entrega:

1. Verifique que a embalagem se encontra em perfeito estado;

2. Verifique se o produto está conforme ao pedido efetuado e se o mesmo não apresenta defeitos visíveis.

 

Prazos de Entrega

Dentro de Portugal Continental, os envios demoram, entre dois a cinco dias úteis.
NOTA: Não fazemos envios para o estrangeiro.

 

Garantia de Entrega

No caso de extravio de encomendas registadas, Jacinto P. Rêgo e Cª. Lda compromete-se a reembolsar o cliente no valor total da encomenda. O cliente é responsável por levantar atempadamente a sua encomenda, caso o operador logístico não consiga fazer a entrega em “mãos“. No caso de a encomenda ser devolvida ao remetente por não ter sido atempadamente levantada, o reenvio só será feito mediante novo pagamento das despesas de envio.

 

Danos nas entregas

Se eventualmente a sua encomenda não for entregue nas melhores condições, agradecemos que de imediato relate o dano ao entregador e que entre em contacto connosco no prazo máximo de 24 horas, para podermos acionar o seguro de transporte. Todos os envios são cobertos por um seguro até ao valor de €250,00.

 

Devoluções

De acordo com Decreto-Lei n.º 143/2001, Artigo 6.º, revisto pelo Decreto-Lei n.º 82/2008, as devoluções poderão ser efetuadas de acordo com as seguintes cláusulas:

1. Nos contratos à distância o consumidor dispõe de um prazo mínimo de 14 dias para resolver o contrato sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo.
2. Para o exercício desse direito, o prazo conta-se:

a) No que se refere ao fornecimento de bens, a partir do dia da sua receção pelo consumidor sempre que tenham sido cumpridas as obrigações referidas no artigo 5.º deste decreto;
b) No que se refere à prestação de serviços, a partir do dia da celebração do contrato ou a partir do dia em que tenha início a prestação ao consumidor, sempre que tenham sido cumpridas as obrigações referidas no artigo 5.º.

3. Se o fornecedor não cumprir as obrigações referidas no artigo 5.º, o prazo referido no n.º 1 é de três meses a contar da data da receção dos bens pelo consumidor ou, tratando-se de uma prestação de serviços, da data da celebração do contrato ou do início da prestação.

4. Caso o fornecedor cumpra as obrigações referidas no artigo 5.º no decurso do prazo de resolução referido no n.º 1 e antes de o consumidor ter exercido esse direito, este dispõe de 14 dias para resolver o contrato a partir da data de receção dessas informações.

5. Sem prejuízo do estabelecido na alínea a) do n.º 3 do artigo anterior, considera-se exercido o direito de resolução pelo consumidor através da expedição, nos prazos aqui previstos, de carta registada com aviso de receção comunicando ao outro contraente ou à pessoa para tal designada a vontade de resolver o contrato.

Os produtos devem ser devolvidos nas mesmas condições que foram enviados, isto é, em condições de venda. Se a embalagem estiver danificada ou os produtos apresentarem marcas evidentes de uso, não podemos aceitar a sua devolução.

 

Obrigações do Cliente

O cliente compromete-se a facultar dados pessoais e morada(s) exata(s) para o envio dos produtos que encomendar, e a não utilizar identidades falsas ou fornecer falsas informações. Caso ocorra algum problema ou custo adicional no processamento da encomenda devido a dados incorretos ou insuficientes do cliente, a responsabilidade será do cliente.

 

Litígio e Responsabilidade

Para a resolução de todo e qualquer litígio decorrente da interpretação ou da execução das presentes Condições será competente o tribunal de Santarém. Jacinto P. Rêgo e Cª. Lda não se responsabiliza por atrasos ou não cumprimentos contratuais por razões de força maior, perturbações, greves, serviços postais e meios de transporte ou de comunicação. Jacinto P. Rêgo e Cª. Lda não se responsabiliza igualmente por qualquer dano indireto, perda de exploração, perda do benefício ou perda de oportunidade.

 

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da loja on-line Fumeiro Ribatejano (ilustrações, textos, títulos, marcas, imagens, vídeos) constitui propriedade da Jacinto P. Rêgo e Cª. Lda ou parceiros. A reprodução parcial ou total do conteúdo através de qualquer procedimento e em qualquer suporte é sujeita a uma autorização prévia e expressa de Jacinto P. Rêgo e Cª. Lda. Qualquer utilização fraudulenta dos direitos obtidos por terceiros constitui delito de contrafação, sancionável pelo Código da Propriedade Intelectual.

 

Politica de Privacidade

Fumeiro Ribatejano, loja on- line, reúne numa base de dados de carácter pessoal os dados fornecidos pelos seus clientes e não os cederá a terceiros nem os usará para outro fim que não o do processamento das encomendas. Caso desejem, os clientes poderão em qualquer momento exercer o direito de acesso, alteração, atualização e eliminação dos seus dados, previsto na lei de Proteção de Dados de Carácter Pessoal.

Utilização de Cookies

Os cookies são pequenos ficheiros de texto enviados pelos sítios Web que visita e que são armazenados no seu computador. São amplamente utilizados para o funcionamento dos sítios Web, ou para aumentar a eficiência dos mesmos, bem como para fornecer informações aos proprietários do sítio.

A página fumeiroribatejano.pt utiliza cookies para recolher informações sobre como os visitantes utilizam o seu sítio Web. Usamos a informação para criar relatórios e para nos ajudar a melhorar o sítio. Os cookies recolhem informações de forma anónima, incluindo o número de visitantes, os sítios de onde provêm e as páginas que visitaram.

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Formas de contacto e horário de atendimento

Jacinto P. Rêgo e Cª. Lda pode ser contactada por telefone, através do nº (+351) 263 590 020, por email, através do endereço geral@fumeiroribatejano.pt, na morada indicada nos contactos do site, onde também se encontra o nosso horário de atendimento.

 

Resolução Alternativa de Litígios

“Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo: nome(s) e contacto(s). Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt.”